Avanço das eólicas offshore encurrala comunidade de pescadores no RN
Apontamentos técnicos e jurídicos
O avanço da indústria eólica offshore tem gerado preocupação entre as comunidades de pescadores do Rio Grande do Norte. A instalação de parques eólicos no mar pode impactar negativamente a pesca artesanal, que é essencial para a subsistência de muitas famílias na região. Um dos principais impactos é a redução das áreas de pesca. Os parques eólicos ocupam grandes extensões do fundo do mar, o que restringe o acesso dos pescadores aos seus tradicionais pontos de pesca. Isso pode levar à diminuição da captura e, consequentemente, à queda da renda das famílias. O ruído e as vibrações gerados pelas turbinas eólicas também podem afetar os peixes, alterando seus padrões de comportamento e dificultando a captura. Além disso, os cabos e outras estruturas subaquáticas podem criar obstáculos e riscos à navegação das embarcações pesqueiras.
Questões jurídicas e sociais
Além dos impactos ambientais, a instalação de parques eólicos offshore também levanta questões jurídicas e sociais. A legislação brasileira ainda não é clara sobre a regulamentação da atividade, o que gera insegurança jurídica para os pescadores e para as empresas do setor eólico. Há também preocupações sobre a distribuição dos benefícios econômicos gerados pela indústria eólica offshore. As comunidades de pescadores temem que os empregos e os investimentos sejam concentrados nas empresas que operam os parques eólicos, deixando de lado os pescadores artesanais. Para minimizar esses impactos, é fundamental que o governo e as empresas do setor eólico envolvam as comunidades de pescadores no planejamento e implantação dos parques eólicos offshore. É preciso criar mecanismos de diálogo e compensação, garantindo que os pescadores tenham acesso a novas áreas de pesca, alternativas de renda e medidas de mitigação dos impactos.
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